CUIABÁ

Prefeitura prorroga pagamento do IPTU à vista com desconto até 31 de março

Publicado em

16 de março de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 31 de março o vencimento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 10% para pagamento à vista. Também, até essa data, estará disponível a opção de pagamento em oito parcelas, sem acréscimo de juros.

O decreto de prorrogação, assinado pelo prefeito Abílio Brunini, foi publicado na edição suplementar nº 1076 da Gazeta Municipal, em 14 de março.

As datas das demais parcelas seguem inalteradas:

2ª parcela – 14/04/2025

3ª parcela – 14/05/2025

4ª parcela – 16/06/2025

5ª parcela – 14/07/2025

6ª parcela – 14/08/2025

7ª parcela – 15/09/2025

8ª parcela – 14/10/2025

Os contribuintes que desejam quitar o IPTU à vista, com 10% de desconto, podem acessar o link https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home e selecionar a opção “Emissão de Guia IPTU”.

Para acessar o sistema, é necessário informar o número do CPF/CNPJ ou do Cadastro Imobiliário. As opções de pagamento disponíveis são boleto ou PIX, não havendo a possibilidade de pagamento via cartão de crédito.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a prorrogação do IPTU tornou-se necessária devido à preocupação da atual gestão em disseminar a cultura do carnê digital, ampliando o acesso dos contribuintes cuiabanos por meio do atendimento multicanal.

Além disso, a medida atende a solicitações de setores sociais e empresariais, bem como leva em consideração a instabilidade registrada nos últimos dias no sistema de emissão de guias do IPTU, ocasionada pelo alto fluxo de acessos.

O secretário Marcelo Bussiki ressalta ainda que a arrecadação do IPTU é essencial para as finanças públicas. Isso porque, juntamente com o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), compõe a arrecadação própria do município.

“O dinheiro arrecadado é investido em políticas públicas do Executivo, abrangendo educação, saúde, infraestrutura, assistência social e outras ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população cuiabana”, destaca.

#PraCegoVer

A foto que ilustra o texto exibe o prédio da Prefeitura de Cuiabá, com detalhes em verde e branco. A imagem aérea foi captada por drone e destaca também a Praça Alencastro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

Published

2 horas ago

22 de abril de 2025

Da Redação

22/04/2025

Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

Na manhã desta terça-feira (22), o procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio Neto, utilizou a tribuna livre para abordar a violência política de gênero. O convite foi feito pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).

Durante sua fala, o procurador fez um resgate histórico da luta das mulheres por igualdade de condições na política e destacou que os ataques, na maioria das vezes, têm início ainda no período eleitoral e se estendem ao longo dos mandatos. Ele celebrou a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política de gênero como crime, prevendo penalidades que vão desde multa até reclusão em regime fechado.

“A Justiça Eleitoral vem buscando equilibrar a disputa política com a exigência de cotas de gênero — como os 30% obrigatórios para candidaturas femininas. No entanto, muitos partidos ainda resistem a cumprir essa norma. Paralelamente, as mulheres seguem enfrentando a violência política de gênero, definida pela ONU como qualquer ato baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, e que comprometa a participação política ou o exercício de direitos, inclusive por meio de campanhas difamatórias. A legislação brasileira avançou com a Lei de 2021, uma vitória para todas as mulheres — as que já conquistaram espaço e as que ainda sonham com a política”, afirmou Eustáquio.

A legislação atual considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou parlamentares por motivo de gênero, raça, cor ou etnia, com o objetivo de dificultar suas campanhas ou mandatos.

A vereadora Paula Calil compartilhou sua experiência pessoal e reiterou o compromisso com a equidade de gênero.&nbsp

“Como mulher, cristã, empreendedora e líder social, já senti na pele essa realidade. Não me coloco como vítima, mas reconheço que minha voz representa milhares de outras mulheres que enfrentam o mesmo sistema. Essa violência começa antes da campanha e pode perdurar até mesmo após o pleito. Quando uma mulher silencia, todas nós perdemos. Mas quando uma mulher resiste, ela abre caminho para muitas outras”, declarou.

Ela reforçou que a luta por igualdade é coletiva e está no cerne da democracia. “Assumi o compromisso de ser referência para mulheres que desejam trilhar esse caminho. A violência política de gênero não é um problema individual — é uma afronta à democracia. Um país só será verdadeiramente democrático quando todas as vozes forem ouvidas com respeito e equidade.”

A vereadora doutora Mara (Podemos) também fez uso da palavra e relatou episódios de discriminação enfrentados durante as eleições de 2024. “Durante a campanha, fui desacreditada apenas por ser mulher. Isso aconteceu inúmeras vezes. Muitas desistem, mas é possível resistir. Precisamos de coragem para romper esse ciclo. Inclusive, quero apresentar uma proposta de lei municipal voltada ao combate à violência política de gênero. Parabéns pelo conteúdo desta sessão — foi extremamente relevante.”

O vereador Rafael Ranalli (PL) elogiou a iniciativa do procurador e destacou sua trajetória jurídica. “Eustáquio tem uma carreira sólida, marcada pelo compromisso com a democracia e profundo conhecimento jurídico, especialmente na área criminal. Nosso reconhecimento e admiração por sua contribuição em um tema tão urgente.”

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já relataram ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas ou mandatos. As principais ocorrências foram registradas nas redes sociais (46%), em eventos comunitários (22,6%) e em programas de rádio e TV (18%).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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