Sebastião Sérgio dos Reis foi cassado pela Câmara de Água Boa em razão da condenação criminal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-vereador de Água Boa Sebastião Sérgio dos Reis de Paula e manteve sua condenação a mais de 11 anos de prisão pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada.
A decisão, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, foi publicada nesta terça-feira (8).
Sebastião foi eleito vereador de Água Boa, mas teve o mandato cassado em 2025, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconhecer sua inelegibilidade em razão da condenação criminal. A pena foi fixada em mais de 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Ao recorrer ao STJ, a defesa apontou uma série de supostas nulidades no processo. Entre elas, alegou falta de individualização da conduta, irregularidades no reconhecimento fotográfico e quebra da cadeia de custódia, além do uso de gravações ambientais sem perícia e da ausência de laudos periciais sobre armas e munições apreendidas.
