O empresário José Charbel Malouf e o filho, José Mikhael Maluf Neto, são acusados de receber R$ 4,5 milhões em espécie pela venda de uma área de oito hectares em Cuiabá sem efetivar a transferência da posse e da propriedade do imóvel.
A acusação consta em uma ação movida pelos empresários Valdemar Alves Mendonça Junior e Kassia Regina Masson, que tramita na 5ª Vara Cível de Cuiabá. Eles cobram o cumprimento do negócio ou, alternativamente, a devolução do valor que afirmam ter pago, além de indenização por danos morais.
Em decisão publicada nesta terça-feira (8), o juiz Jamilson Haddad Campos marcou para 29 de setembro, às 14h30, a audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado em formato híbrido, com depoimentos das partes e oitiva de testemunhas.
Segundo os autores da ação, o contrato de compra e venda envolvia uma área de oito hectares, registrada sob a matrícula nº 36.567 do Cartório de Registro de Imóveis de Cuiabá, pelo valor de R$ 4,5 milhões.
Valdemar e Kassia afirmam que a quantia foi integralmente paga em espécie no ato da contratação. Depois disso, conforme relatado no processo, teriam ocorrido sucessivas alterações envolvendo imóveis e a lavratura de escrituras públicas, mas sem que a negociação resultasse na efetiva transferência da posse e da propriedade da área.
Malouf e Mikhael contestam
José Charbel e José Mikhael negam a versão apresentada pelos autores e sustentam que a compra e venda registrada nos documentos não correspondia ao verdadeiro negócio realizado entre as partes.
Na contestação, eles afirmam que a operação teria sido uma simulação para encobrir um empréstimo com juros, caracterizado pela defesa como agiotagem.
Segundo os réus, o valor efetivamente envolvido seria de apenas R$ 150 mil, e o imóvel teria sido utilizado como garantia da operação. Eles alegam ainda que a estrutura do negócio configuraria pacto comissório, vedado pelo Código Civil.
A defesa pediu o julgamento antecipado da ação sob o argumento de que os documentos juntados ao processo seriam suficientes para a análise da controvérsia. O pedido, porém, foi rejeitado pelo juiz.
Jamilson Haddad Campos entendeu que ainda é necessário aprofundar a produção de provas para esclarecer o que efetivamente ocorreu na transação.
Segundo o magistrado, a controvérsia envolve fatos que precisam ser esclarecidos por meio dos depoimentos das partes e das testemunhas. Para ele, seria “prematura e temerária” a prolação de uma sentença nesta fase, diante das versões conflitantes sobre a origem do dinheiro e a natureza da negociação.
O juiz ressaltou ainda que decidir a ação sem permitir a produção das provas consideradas necessárias poderia configurar cerceamento de defesa e resultar na anulação da sentença.
Entre os principais pontos a serem esclarecidos está a alegação de que os R$ 4,5 milhões foram efetivamente entregues a José Charbel e José Mikhael.
A instrução também deverá esclarecer se a negociação consistiu em uma compra e venda legítima ou se houve uma simulação para encobrir um empréstimo com juros, como sustentam os réus.
Outro ponto em discussão é se a escritura pública representou uma efetiva transferência de propriedade ou se foi utilizada como garantia de uma operação financeira. A existência de eventuais danos morais também será analisada.
Conforme a decisão, caberá a Valdemar e Kassia demonstrar que possuíam capacidade financeira para realizar o negócio e que efetivamente entregaram os R$ 4,5 milhões.
Já José Charbel e José Mikhael deverão comprovar a tese de que o negócio foi simulado para encobrir uma operação de empréstimo com juros.
O processo chegou a ser extinto anteriormente por suposto abandono da causa, mas a sentença foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão que permitiu a retomada da ação foi posteriormente mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
