Ocimar Carneiro permaneceu detido e deve passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (14)

O advogado Ocimar Carneiro de Campos foi preso em flagrante na noite de domingo (13.09), em Cuiabá, após ser abordado dirigindo uma Land Rover sem as placas dianteira e traseira. Ele é concunhado do candidato a deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e figura como réu ao lado do ex-deputado no processo decorrente da Operação Cartas Marcadas. Ocimar é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO).

Conforme boletim de ocorrência obtido pelo , a Land Rover RRS D350, preta, ano/modelo 2023/2024, foi abordada por volta das 23h35 durante uma blitz policial integrada, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Durante a fiscalização, os policiais constataram a ausência das placas de identificação do veículo. Um perito realizou exame preliminar e, após a constatação da irregularidade, Ocimar recebeu voz de prisão.

 

O advogado foi encaminhado à Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito, onde foi autuado por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal.

Ocimar permaneceu detido na delegacia e vai passar por audiência de custódia às 14 horas desta segunda-feira (14), quando a Justiça analisará a prisão e decidirá sobre a manutenção da custódia ou a aplicação de medidas cautelares, incluindo eventual fiança judicial.

A autoridade policial não arbitrou fiança porque o crime imputado prevê pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. Pela legislação, o delegado pode conceder fiança apenas quando a pena máxima prevista não ultrapassa quatro anos. Nos demais casos, a decisão cabe ao Judiciário.

Fontes ouvidas pelo  afirmaram que Gilmar Fabris também estava na Land Rover no momento da abordagem que resultou na prisão de Ocimar. A informação, no entanto, não consta no boletim de ocorrência obtido pela reportagem.

Além de concunhados, Ocimar e Fabris também são réus no processo decorrente da Operação Cartas Marcadas, que apura um suposto esquema de emissão e negociação fraudulenta de certidões de créditos salariais de servidores da Administração Fazendária de Mato Grosso.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cerca de R$ 665 milhões em papéis de crédito teriam sido emitidos irregularmente, causando, conforme a acusação, prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos. O processo ainda está em andamento.

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