Contribuintes poderão negociar débitos de IPTU, ISSQN e TLF, com possibilidade de parcelamento em até 15 vezes; atendimento é realizado no Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura
O Governo Municipal de Vila Rica iniciou o Mutirão de Conciliação Fiscal 2026, iniciativa destinada aos contribuintes que possuem débitos com o município e desejam regularizar a situação com condições especiais.
A ação é realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Funcionamento (TLF).
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, o mutirão oferece até 100% de desconto sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 15 vezes, conforme as condições aplicáveis a cada negociação.
IPTU 2026 também tem desconto
Além da regularização de dívidas anteriores, os contribuintes também poderão obter até 20% de desconto no pagamento à vista do IPTU 2026.
O vídeo institucional da campanha mostra o atendimento presencial ao contribuinte e reforça a orientação para que os interessados procurem diretamente a administração municipal para conhecer as condições disponíveis para cada caso.
Onde procurar atendimento
Quem pretende aderir ao Mutirão de Conciliação Fiscal deve procurar o Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Vila Rica, onde poderá consultar eventuais débitos e verificar as alternativas para pagamento ou parcelamento.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a recuperação de receitas municipais, recursos que retornam ao orçamento público para custeio de serviços e investimentos no município.