A Justiça de Mato Grosso negou um pedido da defesa de Janete Gomes Riva para utilizar um trecho da colaboração premiada de seu marido, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em uma ação na qual ela é acusada de improbidade administrativa.
O processo apura suspeitas de irregularidades envolvendo 11 cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que totalizam R$ 38 mil e foram depositados na conta de Janete no final da década de 1990.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada na última semana.
Como não houve formalização de acordo, a magistrada deu andamento ao processo e marcou a audiência de instrução para o dia 16 de fevereiro de 2027, às 14h.
No pedido, a defesa de Janete solicitou o compartilhamento de provas da colaboração premiada de José Riva, especialmente um documento relacionado às declarações prestadas por ele. O Ministério Público Estadual (MPMT) se manifestou contra o pedido.
Ao analisar o caso, a magistrada rejeitou o pedido por entender que a defesa pretendia utilizar parte da declaração sem apresentar o contexto integral da colaboração, que contém anexos sob sigilo.
“Indefiro o pedido de prova emprestada pleiteado pela defesa da requerida Janete Gomes Riva, uma vez o pedido formulado pela defesa revela pretensão de utilização seletiva e descontextualizada de trecho isolado de declaração prestada em colaboração premiada a qual possui vários anexos, os quais estão sob sigilo”, diz trecho da decisão.
A juíza também rejeitou o pedido da defesa de José Riva para reconhecer que os fatos investigados na ação estariam abrangidos pelo acordo de colaboração premiada.
Segundo ela, a questão não pode ser decidida naquele juízo, uma vez que o acordo foi firmado com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A magistrada acrescentou que as informações constantes nos autos indicam que o processo não foi incluído na colaboração.
Apesar de negar o compartilhamento da prova, a Justiça autorizou o depoimento pessoal de José Riva e a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas.
