TJMT instala em Cuiabá o primeiro Cejusc do país voltado para o setor e abre novo caminho de negociação para produtores
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participou nesta quinta-feira (15.10), em Cuiabá, da cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Agronegócio (Cejusc do Agro), o primeiro do Brasil voltado exclusivamente às demandas do setor. A unidade foi criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e passa a integrar a estrutura do núcleo.
O Cejusc do Agronegócio foi construído em conjunto pelo setor produtivo e pelo TJMT. Durante o processo de criação, a Aprosoja MT se reuniu diversas vezes com o Judiciário e com as demais entidades do setor para articular a proposta. Nesses encontros, a associação levou a visão de quem está no campo sobre os principais conflitos enfrentados pelos produtores e contribuiu para desenhar um modelo que atendesse às necessidades reais do setor.
Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o centro representa um avanço para o setor. “O Cejusc é uma maneira de buscar desjudicializar, de solucionar mais rápido e, muitas vezes, evitar um desgaste muito grande, além das custas processuais”, afirma.
Segundo ele, a ferramenta chega em um momento de crise e endividamento no campo, agravado pela quebra de safras e pela queda nos preços das commodities. “Muitas vezes há um grande desequilíbrio nas relações de contratação, ou seja, contratos de adesão em que o produtor não pode questionar algumas cláusulas. Diante desse agravamento da crise, o produtor tem tido muitas demandas dentro do Judiciário e dificuldade em avançar”, explica.
Para o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, a mediação especializada permite construir negociações com base em dados e na realidade econômica do campo. “Precisamos colocar os números na mesa e considerar os impactos da geopolítica mundial, das quebras de safra e do custo elevado do crédito sobre a capacidade real de pagamento do agricultor. O produtor quer pagar, mas precisa de fôlego, com prazos e condições que ajustem os compromissos ao fluxo de caixa da atividade na realidade atual. Sem esse entendimento, corre-se o risco de o credor não recuperar seu crédito e o produtor sair da atividade. Uma mediação bem conduzida amplia as chances de um acordo viável para os dois lados, com mais agilidade e menores custos, permitindo que o agricultor continue produzindo e honre suas obrigações”, afirma.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que o volume da produção mato-grossense exige respostas mais rápidas da Justiça. “Nós somos o primeiro estado quando se fala em agronegócio no país, e esse volume traz demandas. Não podemos esperar tanto tempo quanto a duração de um processo no seu rito ordinário, com várias fases de recursos, e deixar capitais empatados, o desenvolvimento econômico empatado, sem resolver as situações do produtor rural”, afirmou.
Para o desembargador, a participação de toda a cadeia produtiva é o que garante acordos efetivos. “Quando há essa participação democrática entre todos dessa cadeia produtiva, se consegue chegar a soluções rápidas, factíveis e em concordância com todas as partes, o que leva a um resultado que será realmente cumprido, e a economia continuará andando”, disse. Ele lembrou ainda que Mato Grosso é hoje o estado com a maior demanda de recuperação judicial no agro e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o resultado da iniciativa para que ela possa ser adotada em outras partes do país.
O Cejusc do Agro poderá receber conflitos envolvendo contratos de arrendamento e de financiamento, relações com tradings, defensivos, embargos ambientais, direito de propriedade e posse e títulos de crédito, entre outros. “É uma infinitude. Tudo que envolva o agro poderá ser analisado e poderá ser trabalhado no Cejusc do Agro”, completou Kono.
“Uma vez identificado que a causa é do agronegócio, podemos tratar de questões contratuais, de cooperativas e de recuperação judicial. A causa é encaminhada para o Cejusc, onde será tentada a conciliação entre as partes, e, uma vez finalizado de forma positiva, esse acordo tem validade como uma decisão judicial”, explica a coordenadora do Cejusc do Agronegócio, juíza Joseane Antunes.
Também estiveram na solenidade representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e das tradings.
A Aprosoja MT está à disposição dos produtores para esclarecer dúvidas sobre a conciliação e a mediação, o funcionamento do Cejusc Agro e as possibilidades de utilização desse novo canal de solução de conflitos apresentado pelo TJMT.
