A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a condenação da cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, de Cuiabá, a 16 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (9). Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Messod Azulay Neto, que não identificou ilegalidades capazes de justificar a revisão da pena.
Mara Kenia está presa desde maio de 2024, quando foi alvo da Operação Escamotes, deflagrada pela Polícia Federal contra um esquema de tráfico de drogas e armas em Mato Grosso e outros estados.
Ela é esposa do empresário Flávio Henrique Lucas, apontado como um dos líderes da organização criminosa, que também foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão e está preso.
Conforme o processo, a dentista desempenhava um papel central na estrutura financeira do grupo. Entre suas atribuições estavam a locação de veículos utilizados no transporte de drogas, a intermediação de pagamentos a integrantes da organização e a movimentação de valores suspeitos.
As investigações identificaram transferências bancárias entre Mara Kenia e o marido, além de pagamentos de despesas operacionais, como aluguel de veículos, combustível, honorários advocatícios e até fornecedores de entorpecentes. Parte dessas movimentações, segundo a decisão, era realizada após solicitações expressas de Flávio.
No recurso ao STJ, a defesa alegou irregularidades no cálculo da pena, sustentando que a quantidade de drogas apreendidas, cerca de 148 quilos, teria sido considerada mais de uma vez para aumentar a condenação.
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O ministro Messod Azulay Neto, relator do processo
Os advogados também questionaram a aplicação da causa de aumento de pena relacionada ao financiamento do tráfico, argumentando que a mesma circunstância havia sido utilizada para fundamentar a participação da dentista nos crimes.
Outro ponto contestado foi o valor da multa. A defesa considerou desproporcional a imposição de 1.400 dias-multa pelo crime de associação para o tráfico, cuja pena foi fixada em seis anos de prisão.
Também foi apontada uma suposta contradição entre a parte final da sentença e o cálculo da pena, já que a acusação descrevia três episódios de tráfico, mas a condenação mencionava o crime no singular.
Ao analisar o caso, o ministro Messod Azulay Neto rejeitou os argumentos e destacou que a condenação foi fundamentada em provas da participação da dentista na organização criminosa.
"Não há que se falar em nulidade da condenação por ausência de individualização das condutas delitivas tendo em vista que as instâncias ordinárias realizaram vasto exame do acervo probatório", afirmou o relator.
O magistrado ressaltou que o habeas corpus não poderia ser utilizado como substituto do recurso previsto na legislação e que não havia ilegalidade evidente que justificasse uma intervenção excepcional do STJ.
Segundo ele, o TJ-MT considerou corretamente a natureza, a diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos para estabelecer a pena.
O relator também manteve as causas de aumento relacionadas ao tráfico interestadual e ao financiamento da atividade criminosa, destacando que ambas estavam amparadas em elementos concretos da investigação.
A decisão ainda afastou a possibilidade de aplicação do chamado tráfico privilegiado, benefício que permite reduzir a pena de condenados que preencham determinados requisitos legais.
Para o ministro, a condenação simultânea por associação para o tráfico impede a concessão do benefício, uma vez que demonstra o envolvimento estável com a atividade criminosa.
"Não se identificando qualquer flagrante ilegalidade", registrou o relator ao afastar a possibilidade de revisão da condenação.
O esquema
As investigações tiveram início em agosto de 2023, após a prisão em flagrante de uma pessoa que transportava cerca de 40 quilos de entorpecentes escondidos em um fundo falso de um veículo. A partir do flagrante, as apurações foram aprofundadas até que a polícia chegasse aos integrantes do esquema.
Conforme o processo, foram identificadas operações de tráfico interestadual envolvendo Mato Grosso, Bahia e Goiás. A Justiça considerou comprovados três episódios distintos por meio de laudos periciais, autos de apreensão, interceptações telefônicas, mensagens, movimentações bancárias e contratos de locação de veículos.
Ao todo, mais de 148 quilos de drogas, entre maconha, cloridrato de cocaína e pasta-base de cocaína, foram apreendidos em três ocorrências envolvendo integrantes do grupo.
A organização utilizava veículos alugados em nome de terceiros, compartimentos ocultos conhecidos como "mocós" e pessoas recrutadas como "mulas" para transportar os entorpecentes.
Segundo a decisão, Mara Kenia e Flávio ocupavam posições centrais na associação e mantinham contato direto com um líder identificado como Marco Antônio, conhecido pelos apelidos de "01", "Homi" e "Neném".
As investigações também apontaram intensa movimentação financeira, aquisição de veículos de luxo e divisão hierárquica de tarefas entre os envolvidos.
Estima-se que o grupo tenha transportado toneladas de entorpecentes e diversas armas de fogo, de uso permitido e restrito, para outros estados da Federação.
Ao todo, a Operação Escamotes cumpriu 21 mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Estadual de Mato Grosso.
As ações foram realizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Vitória da Conquista (BA) e Hidrolândia (GO).
