Ex-prefeito foi condenado a indenizar Mauro Mendes em R$ 20 mil por ofensas na campanha de 2022
A Justiça de Mato Grosso encontrou apenas R$ 140,34 nas contas bancárias do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) e autorizou novas buscas por bens para garantir o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil ao ex-governador Mauro Mendes (União).
A decisão é assinada pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (10).
A condenação é resultado de uma ação movida por Mendes contra o ex-prefeito por declarações consideradas ofensivas, feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, Emanuel acusou o então governador de envolvimento em corrupção e favorecimento ilícito de familiares, sem apresentar provas.
Conforme a decisão, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de valores nas contas bancárias do ex-prefeito, por meio do sistema Sisbajud. No entanto, a medida resultou na apreensão de apenas R$ 140,34, quantia considerada insuficiente para quitar a dívida.
Diante disso, Mauro Mendes solicitou o aprofundamento das buscas patrimoniais, incluindo a localização de veículos, a consulta às declarações de Imposto de Renda e a inscrição de Emanuel em cadastro de inadimplentes.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que o resultado da tentativa de bloqueio bancário justifica a adoção de novas medidas para localizar patrimônio do ex-prefeito.
O juiz autorizou a consulta ao sistema Renajud para identificar eventuais veículos registrados em nome de Emanuel. Caso sejam encontrados, a possibilidade de restrição de transferência será analisada posteriormente.
Também foi autorizado o acesso à última declaração de Imposto de Renda disponível, por meio do Infojud, para identificar bens e direitos que possam ser penhorados. As informações deverão permanecer sob sigilo fiscal.
Além disso, o magistrado determinou a inclusão do nome de Emanuel em cadastro de inadimplentes, por meio do Serasajud.
Emanuel terá prazo de 15 dias para indicar bens que possam ser penhorados, informando a localização, os valores e apresentando documentos que comprovem a propriedade. Caso não cumpra a determinação sem justificativa, poderá ser multado.
O juiz também decidiu manter os R$ 140,34 bloqueados em conta judicial, para eventual abatimento da dívida, após o cumprimento das etapas processuais.
Mauro Mendes deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um cálculo atualizado do débito, incluindo a indenização, os juros, a correção monetária, as custas processuais e os honorários advocatícios.
A condenação
A ação foi proposta por Mauro Mendes após Emanuel Pinheiro fazer uma série de declarações contra ele durante a campanha eleitoral de 2022.
Em participação no podcast "Tudo & Política", o então prefeito chamou Mendes de "desqualificado", "leviano" e "oportunista", além de afirmar que ele "disputa pau a pau com Silval Barbosa o título de maior corrupto da história do Estado".
Silval Barbosa é ex-governador de Mato Grosso e firmou acordo de colaboração premiada no qual detalhou esquemas de corrupção durante sua gestão.
Na ação, Mendes sustentou que Emanuel fez acusações de corrupção, favorecimento ilícito de familiares e outras irregularidades sem apresentar qualquer base factual ou documental.
A Justiça condenou Emanuel ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, acrescidos de juros, correção monetária e despesas processuais.
A condenação foi mantida em segunda instância, que também elevou os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da indenização.
O processo transitou em julgado em 16 de dezembro de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso.
Emanuel reconheceu a dívida e pediu autorização para parcelar o pagamento, mas a proposta foi recusada por Mauro Mendes e indeferida pela Justiça, que autorizou o prosseguimento das medidas de cobrança.
