A festa com os cofres públicos chegou ao fim em Ribeirão Cascalheira (MT). Em uma decisão contundente proferida nesta terça-feira (10), a Justiça de Mato Grosso determinou que a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão (Solidariedade) e oito ex-vereadores terão que abrir o bolso e devolver aos cofres municipais todo o dinheiro recebido a mais após aprovarem aumentos salariais considerados ilegais. O rombo evitado pela decisão tinha um impacto milionário estimado em quase R$ 3 milhões (R$ 2.982.528,00).
O escândalo começou quando a Câmara Municipal aprovou, e a então prefeita sancionou, duas leis (nº 1.089/2024 e nº 1.090/2024) que reajustaram os próprios subsídios em índices que chegavam a impressionantes 53,33%, variando a partir de 20%. O problema? A manobra foi feita faltando apenas 135 dias para o fim do mandato — violando diretamente a legislação que proíbe qualquer aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias de gestão.
Tentativa de defesa fracassada
Acionados por meio de uma ação popular, os ex-parlamentares tentaram justificar o reajuste alegando que havia "previsão orçamentária" para pagar a conta. A Prefeitura também entrou na disputa defendendo a legalidade do ato, enquanto a Câmara sequer apresentou defesa no processo.
No entanto, os argumentos não colaram. Ao sentenciar o caso, a juíza Laís Baptista Trindade foi categórica ao apontar que o prazo proibido começou em 4 de julho de 2024 e que as leis foram sancionadas em 19 de agosto do mesmo ano, configurando ilegalidade flagrante. A magistrada destacou que a proibição de aumentar gastos no fim do mandato é uma regra rígida e objetiva, independentemente de haver dinheiro em caixa ou não.
A conta chegou para os envolvidos
Com a anulação das leis, a Justiça ordenou que a Prefeitura faça um pente-fino nas folhas de pagamento para calcular centavo por centavo o que foi pago indevidamente e os meses em que os valores turbinados caíram na conta.
Além da ex-prefeita Luzia Nunes Brandão, a lista dos ex-vereadores condenados a ressarcir o município inclui:
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Altamiro Schneider
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Elizeu Sousa Parga
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Fausto Francisco de Oliveira
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Luciano Santos Costa
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Mario Rodrigues Valadares
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Mauricio Ribeiro Pinto
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Paulo Schuh
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Sirleide Maria da Hora Jorge
A reportagem do Agência de Notícia tenta localizar todos os citados na decisão judicial para que apresentem suas versões sobre a condenação. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.
