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Credencial de estacionamento para vagas especiais pode ser vinculada ao veículo de forma eletrônica

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A credencial de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) com comprometimento de mobilidade, e de idoso, pode ser vinculada de forma eletrônica à placa do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) traz o passo a passo de como fazer.

Para realizar o serviço, é preciso baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal, no celular. Com o aplicativo aberto, acione a opção “Vínculo da credencial a veículo” e, em seguida “Vincular ao meu veículo”. Serão listados os veículos em sua propriedade e você poderá selecionar o veículo desejado para veicular o documento.

Confirme todas as etapas e pronto. Sua credencial já estará ativa sem a necessidade de impressão.

Também é possível vincular a credencial a veículos de terceiros. Para isso, acione “Vínculo da credencial a veículo” e, em seguida, “Solicitar vínculo a veículo de terceiro”. Nesta opção, vai aparecer um campo para incluir a placa do carro e o CPF do proprietário. O proprietário do veículo será notificado e precisará autorizar a ação.

A credencial de estacionamento especial vinculada a placa do veículo pode ser checada pelos agentes de trânsito através de um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.

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A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas de estacionamento especiais, destinadas às pessoas com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência.

As vagas especiais são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos privados.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a digitalização dos serviços visa desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Importante lembrar que estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a devida credencial é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo.

Emissão de credencial online

Além de poder vincular a credencial à placa do veículo, o cidadão também pode emitir a credencial, de forma online, para fixar no painel do veículo. A opção também está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com o seguinte passo a passo:

No aplicativo, acesse a opção “Condutor”. Depois, selecione a opção “Credencial de Estacionamento”. Vá na opção desejada “Credencial de Idoso” ou “Credencial de Pessoa com Deficiência”. Clique em “Emitir Credencial”, aceite os termos e pronto.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT entrega 576 chaves de apartamentos populares em Sinop

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O Governo de Mato Grosso entrega em Sinop nesta quinta-feira (24.4), 576 apartamentos populares do programa SER Família Habitação. As unidades fazem parte do Residencial Nico Baracat, etapas 1 e 3, e vão atender famílias que ganham até dois salários mínimos e estão inscritas no CadÚnico. Além deste empreendimento, o governo fará o lançamento das obras de mais 1.645 moradias do programa, na modalidade Entrada Facilitada.

Liderado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o SER Família Habitação já investiu mais de R$ 129 milhões e viabilizou 7.867 unidades em todas as suas modalidades, que vão desde as direcionadas à Faixa 0 até as que atendem famílias com renda de até R$ 8 mil.

“Vejo a moradia como um grande legado que podemos deixar às famílias. Fico com o coração cheio de alegria quando entrego uma chave e sei o que esse momento representa na vida das pessoas. Percebo, nos olhares emocionados, que a esperança se renova com a conquista da casa própria”, afirma Virginia Mendes.

O Residencial Nico Baracat é um empreendimento construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e recebeu aporte estadual, por meio do SER Família Habitação, no valor de R$ 2,6 milhões.

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Localizado na Av. Projetada, 1 – s/n, o conjunto habitacional é destinado a famílias com renda de até R$ 2.850,00 e cadastradas no CadÚnico. As parcelas variam entre R$ 80 e R$ 362. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família são isentos do pagamento das prestações.

Em relação às casas que serão lançadas, trata-se de 1.645 unidades habitacionais do SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. As unidades serão financiadas pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o Governo de Mato Grosso aportará, a fundo perdido (sem necessidade de restituição), até R$ 20 mil por unidade, para ser aplicado na entrada do imóvel.

Nessa modalidade, que é operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par), o beneficiário ainda pode somar os subsídios oferecidos pelo Governo Federal e também as vantagens referentes ao uso do FGTS, cujas regras são estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, as diversas modalidades foram criadas para atender todos os públicos que precisam de moradia, desde as pessoas cadastradas no CadÚnico até aquelas que podem pagar uma parcela, mas não conseguem juntar o valor necessário para a entrada.

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“É uma forma de dar acesso à moradia própria, respeitando as particularidades de cada família e, ao mesmo tempo, resolver um problema que tem afetado a economia dos municípios em desenvolvimento: o déficit habitacional. Com o aluguel caro, é complicado para os empresários atraírem mão de obra, que hoje é um gargalo para o crescimento dos negócios”, afirma Wener Santos.

Entrada Facilitada

Na modalidade Entrada Facilitada, as unidades são adquiridas pelas famílias com o subsídio do Governo de Mato Grosso, que pode ser complementado com os benefícios do Governo Federal.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), devem acessar o site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br) e se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve anotar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e à posterior avaliação da Caixa.

Fonte: Governo MT – MT

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