O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) voltou a defender que o Brasil endureça a legislação contra as grandes facções criminosas – no caso, o PCC e o Comando Vermelho – e avance no enquadramento de determinadas ações desses grupos como atos de terrorismo. Para o parlamentar, o crime organizado deixou há muito tempo de representar apenas uma questão policial.
Na avaliação de Nelson Barbudo, as facções desenvolveram estruturas capazes de atuar em duas frentes: pela violência explícita, impondo medo à população, e pela tentativa de ocupação e influência sobre espaços institucionais. Segundo ele, a sociedade cobra uma ação mais dura contra essas organizações – inclusive, se necessário, com a ajuda internacional.
“É essa dimensão do problema que exige uma resposta mais dura do Estado brasileiro. É isso que a sociedade espera de nós legisladores. É por isso que tenho trabalhado intensamente” – afirmou o parlamentar.
“De um lado está o braço cruel das organizações criminosas, responsável por assassinatos, tráfico de drogas, domínio territorial, ameaças e ataques capazes de aterrorizar comunidades inteiras. Do outro, há uma estrutura econômica e organizacional que busca ampliar influência, lavar recursos e penetrar setores legítimos da sociedade e do poder público. Isso não pode continuar” – acrescentou.
Barbudo vem defendendo na Câmara o avanço de propostas que permitam tratar como terrorismo determinadas condutas praticadas em nome ou em benefício de organizações criminosas. Uma das matérias em discussão é o Projeto de Lei 3.283/21, que altera a legislação antiterrorismo justamente para alcançar ações praticadas por grupos criminosos organizados.
Na leitura do deputado, combater apenas o criminoso que está na ponta não é mais suficiente. É necessário atingir também o comando, o financiamento e as estruturas que permitem às facções ampliar sua capacidade de atuação. O parlamentar já cobrou publicamente maior rapidez na tramitação da proposta e defendeu sua votação pelo plenário.
A posição faz parte de uma atuação mais ampla de Barbudo na área da segurança pública. O deputado é autor do Projeto de Lei 3.003/24, que pretende impedir a progressão de regime e o livramento condicional de condenados por crimes hediondos ou equiparados. Ele também apresentou o PL 2.988/2024, que busca restringir a concessão de liberdade provisória em crimes considerados de maior gravidade.
Outra iniciativa, o PL 3.975/2024, ataca um dos mecanismos utilizados pelo crime organizado dentro dos presídios. A proposta criminaliza o uso de telefone celular ou equipamento de comunicação por detentos e aumenta a pena de quem facilita a entrada desses aparelhos nas unidades prisionais.
O objetivo, segundo a justificativa da proposta, é atingir justamente a comunicação clandestina que permite que presos continuem ordenando crimes, planejando fugas e mantendo contato com estruturas criminosas fora dos presídios.
Barbudo também apresentou o PL 709/25, que prevê agravamento da pena em crimes sexuais e contra a vida quando praticados por motoristas de aplicativos ou outros serviços privados de transporte contra seus passageiros.
“Essas propostas seguem uma mesma orientação: reduzir os espaços de impunidade e tornar a legislação penal mais rigorosa contra criminosos de alta periculosidade” – acrescentou. A avaliação de Barbudo é que o avanço das facções exige uma mudança de dimensão no enfrentamento ao crime.
O parlamentar afirma que continuará trabalhando na Câmara por penas mais rigorosas, fortalecimento das forças de segurança e instrumentos legais capazes de atingir não apenas o braço armado das facções, mas também suas estruturas de comando e financiamento. Para Barbudo, quando grupos criminosos conseguem impor medo à população, controlar territórios e desafiar a autoridade do Estado, o enfrentamento precisa ocorrer com o mesmo grau de organização e rigor.
