Boletim aponta abertura de 15 picadas na vegetação da Fazenda São Sebastião; área é alvo de disputa fundiária há 18 anos e acumula denúncias de desmatamento
A Fazenda São Sebastião voltou a ser alvo de alerta sobre uma possível invasão neste mês. No dia 7 de agosto, o gerente da propriedade registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil após identificar 15 picadas abertas na vegetação, aparentemente utilizadas para dividir e demarcar áreas. Moradores também teriam relatado planos de terceiros para uma nova ocupação.
A propriedade fica em Santa Terezinha, a 1.350 quilômetros de Cuiabá, e está no centro de uma disputa fundiária que se arrasta desde 2008. Segundo o registro policial, uma mulher foi apontada como uma das possíveis articuladoras da nova ocupação.
O alerta ocorre meses após outro flagrante na área. Em 31 de janeiro, uma operação da Polícia Militar, com apoio de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), encontrou tratores e retroescavadeiras em funcionamento, além de áreas de vegetação nativa queimadas e trechos preparados para a criação de gado.
A fiscalização ocorreu após uma denúncia acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Três pessoas foram conduzidas à delegacia. Uma delas foi autuada por desobediência, segundo as informações do caso. As demais deverão responder por crimes ambientais relacionados à destruição da vegetação nativa e à dificuldade de sua regeneração.
Os fiscais também identificaram queima de material vegetal e enterramento de resíduos. As máquinas utilizadas na abertura das áreas foram apreendidas. Um dos abordados afirmou explorar o local mediante suposto arrendamento. Outro se apresentou como proprietário, mas admitiu não possuir licença ambiental para desenvolver atividades econômicas na área.
A área está embargada desde 2021. Ainda assim, levantamentos citados em ações judiciais e fiscalizações apontam que mais de 6 mil hectares de vegetação já foram desmatados na região para dar lugar a pastagens e à criação de gado. A extensão equivale a aproximadamente 8,4 mil campos de futebol, considerando como referência as dimensões de 105 metros por 68 metros.
Disputa fundiária
A ocupação da área começou em 2008, quando integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha passaram a ocupar o território. Desde então, a gleba é alvo de sucessivas disputas judiciais e administrativas sobre a posse e a titularidade.
A Agropecuária São Sebastião obteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu a empresa como proprietária e possuidora da área. Os ocupantes, por sua vez, contestam a titularidade e defendem que parte do território seria formada por terras devolutas pertencentes ao Estado de Mato Grosso.
O TJMT determinou a reintegração de posse em favor da empresa. Segundo a defesa da Agropecuária São Sebastião, os ocupantes recorreram às Cortes Superiores por meio de uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar a Reclamação, o STF considerou legal e válida a decisão do TJMT. O STJ, no entanto, ainda não se pronunciou definitivamente sobre a questão.
Em razão da pendência do julgamento no STJ, a ordem de reintegração ainda não foi cumprida. Em 4 de agosto de 2026, a Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Cuiabá suspendeu o cumprimento provisório da medida até o pronunciamento final daquela Corte.
Enquanto aguarda a decisão sobre a reintegração, a defesa também informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) peticionaram no processo e comunicaram ao juízo a existência de um processo de desapropriação da área, que já estaria em estágio avançado de tramitação.
Segundo os órgãos, o Incra pretende desapropriar a propriedade para atender a interesse social. A informação é apresentada pelo advogado Maurozan Cardoso Silva, que representa a empresa.
O Ministério Público Estadual também move uma ação civil pública contra os responsáveis pelos danos ambientais. O processo pede o pagamento de R$ 27,9 milhões em reparação pela destruição de mais de 7 mil hectares de floresta amazônica.
