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Rondonópolis

Projeto derruba cobrança de taxas para emissão de guias e licença para mototaxistas

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O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, alterando os dispositivos do Código Tributário Municipal que impactam diretamente no bolso dos contribuintes.

A revogação dos elementos da Lei nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 no item 22 do Anexo II e na alínea “b” do item 6 do Anexo X são referentes, respectivamente, a cobrança da taxa de emissão de guia de IPTU e a cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos.

A cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contra-mão das diretrizes de modernização da administração pública.

Na categoria motoristas autônomos entra mototaxistas, taxistas e fretadores proprietários de um único veículo.

O prefeito Cláudio Ferreira acredita na necessidade dessa mudança, uma vez que muitos contribuintes não têm acesso a recursos digitais e dependem do atendimento presencial para regularizar as obrigações tributárias e vai ao encontro com o solicitado pela categoria de mototaxistas durante reunião no início deste mês.

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“Cobrar por esse serviço é penalizar quem já enfrenta barreiras tecnológicas ou sociais, contrariando o princípio da eficiência administrativa e da igualdade no acesso aos serviços públicos. A revogação dessa taxa assegurará que os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam obter documentos essenciais gratuitamente, fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e a população”, explicou Ferreira.

A revogação da cobrança desses valores não compromete significativamente a arrecadação municipal, pois são de impacto reduzido nas finanças públicas, além de que o benefício social e econômico gerado é muito maior e significativo.

Agora o projeto vai para sanção do prefeito e, depois, publicação no Diário Oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Secretária atende demanda do assentamento vale encantado em Rondonópolis e beneficia mais de 60 famílias

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A secretária adjunta de agricultura e pecuária do município de Rondonópolis, Katiene Salomão visitou neste sábado (03) a comunidade do assentamento Vale Encantado na região da Carimã, Katiene foi verificar in loco as obras de recuperação da ponte que dar acesso à comunidade local. Formada por cerca de 60 famílias, a comunidade estava praticamente isolada a alguns meses, devido a problemas da ponte do acesso principal, prejudicando assim o escoamento da produção dos sitiantes produtores de leite e alimentos da agricultura familiar.

Os moradores da comunidade, vinham já a meses tendo que utilizar desvio por dentro de uma propriedade particular, sendo necessário uma articulação da associação do vale encantado junto a secretaria para que o problema fosse solucionado.

Secretária Katiene Salomão visita obra acompanda por representante da associação vale encantado
Secretária Katiene Salomão visita obra acompanda por representante da associação vale encantado

 

Recebemos a solicitação da associação e procuramos fazer os tramites dando celeridade a esta obra, pois sabemos da importância que este acesso tem para estes pequenos produtores que precisam escoar sua produção, nosso prefeito Cláudio Ferreira nos recomendou para que não medíssemos esforço na execução desta obra, foi o que fizemos, hoje viemos conferir os trabalhos, e estamos felizes por saber que a partir de agora esses companheiros terão mais facilidade para transportar seus produtos até o consumidor, melhorando também a renda destas famílias, pontuou Katiene.

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O vereador Adilson do Naboreiro também esteve visitando a comunidade do vale encantado e acompanhando os trabalhos de recuperação da ponte e pôde atestar a qualidade da obra, bem como reforçou a importância da mesma para aquela comunidade.

Durante a visita à comunidade, a secretária aproveitou para agradecer a equipe da secretaria que realizou os trabalhos naquela localidade, coordenada pelo colaborador Reginaldo Ramos, o trabalho agradou aos moradores que utilizam aquela via. Aproveito para parabenizar minha equipe que veio aqui e fez um excelente trabalho, estão de parabéns. Emendou a secretária!

Equipe de manutenção de estradas, sob o comando do encarregado Reginaldo Ramos

 

Katiene Salomão assumiu a secretaria de agricultura a cerca de 120 dias, como adjunta da Secretaria de Meio Ambiente, enfretando muitos desafios, como estrura precária e maquinários sucateados, tendo que intervir na manutenção das estradas na zona rural, num período chuvoso, onde a maioria das estradas da zona rural estavam com problemas sérios de acesso, aos poucos,  demonstrando bastante habilidae e dinamismo vem procurando solucionar os problemas herdados pelo seu antecessor.

Fonte: Agricultura MT

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