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Câmara aprova projeto de notificação eletrônica para donos de terrenos baldios

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), por 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A iniciativa integra o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e representa mais um passo importante na modernização da gestão urbana e ambiental do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou que o projeto é estratégico para tornar a fiscalização mais ágil, econômica e eficaz, especialmente no enfrentamento aos focos do mosquito da dengue.

“Estamos modernizando a forma como nos comunicamos com os proprietários, eliminando a burocracia e acelerando a ação dos fiscais. É uma ferramenta que salva vidas, pois evita que terrenos baldios se tornem criadouros do Aedes aegypti. É um avanço importante para a saúde pública e para a cidade”, afirmou o prefeito.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e foi considerada constitucional pelas comissões permanentes da Câmara. Com a nova regulamentação, o município poderá notificar os donos de imóveis em situação irregular diretamente por meio eletrônico, o que amplia a eficácia da fiscalização e reduz os custos com notificações físicas.

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O líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar, também destacou os benefícios da medida. “Esse projeto do Executivo é uma resposta moderna e responsável para um problema antigo da cidade. Vamos conseguir agir com mais rapidez e evitar que terrenos abandonados prejudiquem a saúde da população. É uma vitória do Executivo, do Legislativo e, principalmente, da sociedade cuiabana”, ressaltou.

Além de fortalecer a fiscalização urbana e ambiental, a regulamentação do DEC-Fiscal contribui para a digitalização dos serviços públicos e aproxima o cidadão da gestão municipal. A expectativa da Prefeitura é iniciar a implementação do novo módulo ainda neste semestre, priorizando as áreas com maior incidência de denúncias de terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto.

A medida integra o pacote de ações da gestão do prefeito Abilio Brunini voltadas ao enfrentamento da dengue e de outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável e inteligente.

#PraCegoVer

A foto mostra um agente fiscalizados da Prefeitura em frente a um terreno cheio de mato.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mais de 56 mil pessoas já aproveitaram ônibus grátis em Cuiabá

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Mais de 56 mil pessoas aproveitaram passagem de ônibus gratuita em Cuiabá, no feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador e no domingo (4). A gratuidade do transporte coletivo é resultado da Lei 7.248 sancionada em 29 de abril, pelo prefeito Abilio Brunini, que garante tarifa zero aos domingos e também nos feriados – mediante decreto.

No dia 4, 28.671 pessoas foram beneficiadas, conforme registros da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Os números ultrapassaram em 949 passagens gratuitas que o dia 1º de Maio, quando a Tarifa Zero também foi aplicada. No total, já são 56.393 passagens gratuitas só este mês.

Com a nova legislação em vigor, a estimativa é de que as pessoas aproveitem mais as atividades de lazer, visitando parques da cidade, pontos culturais, esportivos e turísticos acompanhados de toda família.

A ação da Prefeitura de Cuiabá promove a inclusão social e a participação dos cidadãos, garantindo que todos tenham acesso às oportunidades, independente da condição financeira. “Isso reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, a mobilidade acessível e o fortalecimento do transporte público como ferramenta de cidadania”, frisou a vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia Rosa.

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Para o prefeito Abilio Brunini não restam dúvidas de que o ganho é compartilhado. “Estamos conduzindo as ações com responsabilidade, e uma delas, foi a economia que tivemos desde que assumimos a administração. Como resultado, cumprimos compromissos com dívidas e estamos conseguindo proporcionar melhoria de qualidade de vida para os cidadãos. Isso nos dá indícios de que devemos perseguir no propósito, ajustando e economizando para ampliar em mais projetos”, pontuou.

No Dia do Trabalhador, quando a medida já havia sido aplicada de forma pontual, o prefeito Abilio, acompanhado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris e vereadores, percorreu de ônibus o trajeto entre o Centro e o bairro Tijucal, conversou com diversos passageiros. Entre eles, alguns não sabiam que a passagem era de graça, nem se atentaram quando passaram a catraca. A novidade, no entanto, deixou muitos deles empolgados porque vislumbraram a oportunidade de passear com os filhos.

CARTÃO TRANSPORTE

A Tarifa Zero é válida apenas para Cuiabá e não se aplica ao transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande.

Para usufruir do benefício, é necessário possuir o cartão transporte, que pode ser solicitado pelo link https://amtu.com.br/solicitacao-de-cartao-transporte, nas cabines da MTU, nos terminais/estações de transporte ou com monitores devidamente identificados.

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#PraCegoVer

A imagem mostra um ônibus do transporte coletivo que estaria na Estação Alencastro, uma vez que do outro lado é a Igreja Matriz, no centro de Cuiabá. E várias pessoas passando pela faixa de pedestres que está a frente do ônibus.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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