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Política Nacional

Cancelado debate sobre desafios da alfabetização no Brasil

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (9) sobre os desafios da alfabetização no Brasil. O debate atendia a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e ainda não foi remarcado.

“A alfabetização da população brasileira é um grande problema. Ainda existem muitos brasileiros que não são capazes de ler e escrever corretamente, apesar dos esforços realizados ao longo dos anos”, afirma Ferreira, acrescentando que isso compromete o desenvolvimento do país como um todo.

Comparação
Dados do Pirls (sigla em inglês para Progress in International Reading Literacy Study) sobre alfabetização mostram que, em 2021, o Brasil ficou à frente de apenas da Jordânia, do Egito, do Marrocos e da África do Sul. O levantamento avaliou dados de 65 países e regiões.

“Países como Azerbaijão e Uzbequistão conseguiram resultados melhores que os do Brasil. Já os melhores desempenhos foram aferidos em Singapura, Irlanda e Hong Kong”, informa Ferreira.

O deputado lembra que, por ter sido realizado em 2021, o levantamento reflete impactos da pandemia de Covid-19 e do consequente fechamento de escolas.

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“Nesse mesmo sentido, no Pisa 2022 o Brasil apresentou um desempenho médio de 379 pontos em matemática. A pontuação é inferior à média do Chile (412), Uruguai (409) e Peru (391)”, compara.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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