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Política Nacional

Comissão debate as contribuições de livro sobre o processo inflacionário

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados recebe, nesta terça-feira (6), o escritor, historiador e economista Givaldo Peixoto, que, aos 99 anos, lança o livro “Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada”. O evento, solicitado pelo deputado Waldenor Pereira (PT-BA), será realizado às 9 horas, no plenário 3.

Veja a pauta

Na avaliação do parlamentar, o livro traz à tona reflexões profundas sobre a inflação, a exclusão social e a concentração de renda no Brasil. “Na literatura econômica, o conceito de inflação, como processo inflacionário, é uma página em branco. Todas as definições privilegiam o impacto emocional de seus efeitos na equação dos preços, deixando de reconhecer profundas transformações advindas desde a introdução da moeda nacional de curso forçado”, avalia.

O livro de Givaldo Peixoto será lançado na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, às 17 horas, no Salão Nobre.

Sobre o livro
O livro revela a visão humanista a interpretar temas presentes na sociedade brasileira, como a inflação, a exclusão social e a concentração de renda afetam a vida da população.

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Givaldo Peixoto afirma que “há uma incompreensão da teoria econômica vigente que ainda hoje entende a moeda como um simples meio de troca, o que só era verdadeiro na economia clássica, deixando de reconhecê-la como um instrumento público de remuneração individual do trabalho social a título de redistribuição interna da renda nacional”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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