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Política Nacional

Lula recebe credenciais de 13 novos embaixadores

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Em cerimônias reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (17) as credenciais de 13 novos embaixadores que atuarão no Brasil. Iniciadas por volta das 14h, no Palácio do Planalto, as cerimônias foram encerradas no fim da tarde.

Tradicionalmente, um embaixador assume o posto após a entrega de documentos enviados por seu país ao presidente do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que oficializa a atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

Entre os novos embaixadores que apresentaram suas credenciais, estão representantes da Alemanha, do Catar, da Itália, Polônia, Ucrânia, Hungria, Zâmbia e União Europeia.

Apresentaram hoje credenciais ao presidente Lula os novos embaixadores da Irlanda, Fiona Flood; da República de Chipre, Vasilios Philippou; da República Federal da Alemanha, Bettina Cadenbach; do Estado do Catar, Ahmad Mohammed Al-Shebani; da Hungria, Miklós Tamás Halmai; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Eslovênia, Mateja Kračun; da República da Zâmbia, Glynne Namulula Michelo; da República Francesa, Emmanuel Lenain; da Ucrânia, Andrii Melnyk; da União Europeia, Marian Schuegraf; da Itália, Alessandro Cortese; e da Polônia, Bogna Janke.

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Fonte: EBC Política Nacional

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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