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Política Nacional

Petecão cobra esclarecimentos sobre atuação do Banco da Amazônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) manifestou preocupação com denúncias envolvendo a atuação do Banco da Amazônia. Segundo ele, servidores da instituição e pequenos produtores da região relataram práticas incompatíveis com a finalidade do banco, que é fomentar o desenvolvimento na Região Amazônica.

Petecão mencionou que as denúncias indicam que o banco teria concedido um financiamento de R$ 54 milhões ao Banco Master com o intuito de fortalecer a instituição privada para posterior venda ao Banco de Brasília (BRB). O senador afirmou que os recursos deveriam ser destinados a produtores rurais da região, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

— Esta nossa primeira fala aqui é para que a gente possa chamar a atenção do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal para o que está acontecendo no Banco da Amazônia, que é o banco de fomento da nossa região, é o banco que, nos momentos mais difíceis, estica a mão para o pequeno produtor, para o médio produtor e também para o grande produtor — disse.

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O senador afirmou que está reunindo a documentação sobre os contratos e os repasses citados e defendeu a convocação do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Petecão também citou a contratação de uma consultoria no valor de R$ 183 milhões e disse que há relatos de outras contratações feitas sem licitação.

— Estou chamando a atenção aqui, para que as autoridades competentes possam tomar as providências, e depois nós vamos levantar toda a documentação e, se for o caso, convidar aqui na comissão da qual eu faço parte. Em 2024, o jornal O Liberal, do Pará, já chamava a atenção para essas consultorias que estavam sendo contratadas pelo banco — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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