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Política Nacional

SUS precisa atualizar protocolo de tratamento de edema macular diabético, cobram especialistas

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Os pacientes de edema macular diabético (EMD) passam por desafios no Sistema Único de Saúde porque algumas necessidades não são atendidas pelos protocolos clínicos do SUS. A reclamação foi feita por médicos e representantes de entidades médicas nesta quinta-feira (11) em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Os profissionais também alertaram sobre a falta de campanhas de prevenção e tratamento da doença.

A retinopatia diabética é uma complicação do diabetes mellitus e é considerada a principal causa de cegueira em pessoas em idade produtiva. Quando as lesões de retinopatia ocorrem na mácula (região central da retina) provocam o edema macular, que pode levar à cegueira se não for diagnosticada e tratada precocemente.

Entre os tratamentos previstos estão injeções intravítreas, fotocoagulação a laser e colírios de corticoides.

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas em Retinopatia Diabética (PCDT) recomenda medicamentos intravítreos e às vezes com fotocoagulação a laser, mas alguns grupos não se beneficiam desses tratamentos e precisam de um implante, o que não está disponível no SUS.

De acordo com o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que pediu a audiência pública, o SUS precisa se atualizar para preservar a visão e a qualidade de vida dos pacientes. “É fundamental que o SUS revise e atualize seus protocolos clínicos para incluir diretrizes claras e abrangentes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do edema macular. Além disso, é necessário garantir um sistema de financiamento adequado que cubra os custos”, disse.

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O Brasil está na sexta posição entre os países com mais casos de diabetes. Em 2021, estimou-se que 3 a cada 20 pessoas (15,7%) da população adulta entre 20 e 79 anos no Brasil tinha diabetes. Até 2045, a projeção é de 1 em cada 4 (23,2%) com diabetes.

Atendimento centralizado
Existem hoje no Brasil 15.523 oftalmologistas e 5.888 endocrinologistas, segundo estudo de demografia médica da Universidade de São Paulo (USP). A maioria está nas grandes cidades, o que deixa populações do interior desassistidas.

Segundo dados fornecidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em 2023 sete unidades da Federação não forneciam atendimento.

Prevenção
A Coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, lembra que, se o Estado investir mais na prevenção, o número de pessoas improdutivas pode cair. “[Se a pessoa tiver a doença], vai requerer do Estado uma aposentadoria antecipada, vai precisar de cuidador, de investimento, e esse custo vai aumentar assustadoramente no futuro. Precisamos trabalhar com a prevenção”, aponta. De acordo com Vanessa, os gastos hoje com diabetes superam 43 bilhões de dólares ao ano, e 60% desse valor cobre complicações da doença.

O coordenador do Departamento de Doenças Oculares da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Fernando Korn Malerbi, acredita que, para diminuir o problema, é necessário ter programa amplo e universal de rastreamento da doença, mas, segundo ele, falta sensibilidade de clínicos gerais e endocrinologistas para encaminhar diabéticos para o oftalmologista. Ele estima que 16 milhões de brasileiros precisariam fazer exame uma vez por ano para saber se têm ou não doença na retina que ameace a visão.

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O presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon, endossa a fala sobre a prevenção. “Nós temos uma doença que é prevenível, ela pode ser evitada quando detectada em sua fase precoce, porém estamos com problemas crônicos de acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde, que é um excelente sistema.”

Complicações
De acordo com um estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o desenvolvimento de complicações oculares está fortemente relacionado ao tempo de diabetes. Após 15 anos do estabelecimento do diabetes, cerca de 10% das pessoas desenvolvem perda visual grave, e cerca de 2% se tornam cegas. Com 20 anos de doença, estima-se que mais de 75% dos pacientes tenham alguma forma de retinopatia diabética.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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