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Política Nacional

Paim denuncia aumento de casos de racismo no Brasil

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o aumento dos casos de racismo no Brasil. O parlamentar afirmou que o problema é estrutural e atinge todas as regiões do país, sendo uma realidade presente nos mais diversos aspectos da vida cotidiana.

Paim destacou o caso de um homem negro que foi detido pela polícia militar do Rio Grande do Sul após sofrer uma tentativa de homicídio por um homem branco, no sábado (17). O senador também criticou um caso ocorrido em Salvador, durante o Carnaval, quando um jovem negro foi agredido por seguranças sob a acusação de roubo, mas não estava envolvido no ocorrido.

— São exemplos alarmantes dessa realidade repugnante que acontece em todo o país. O que estamos presenciando são sintomas de um problema maior e mais profundo. Estudos mostram que os negros representam uma proporção alarmante dos mortos pela polícia em diversos estados brasileiros, evidenciando a violência sistemática e desproporcional enfrentada por essa comunidade. Conforme estudo da Rede de Observatórios da Segurança Pública, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e divulgado em novembro do ano passado, os negros são 87% dos mortos pela polícia nos oito estados pesquisados em 2022: Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.

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O parlamentar ressaltou que o Senado aprovou, em 2020, projeto que veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto religioso (PL 5.231/2020). Segundo Paim, a proposta foi “engavetada” na Câmara dos Deputados.

— É fundamental que a Câmara vote esse projeto. O mundo todo debate a abordagem do policial e os países estão se adaptando aos novos tempos, mas no Brasil não é feito nada! A abordagem como era há 20, 30, 40, 50 anos continua sendo da mesma forma hoje — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da reeleição volta à pauta da CCJ

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A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Construções em área de risco

Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Cartórios e dívidas

Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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